Quanto custa abrir e manter uma LLC na Flórida?
O registro é feito na Sunbiz, o portal da Divisão de Corporações do Departamento de Estado da Flórida. A taxa de abertura soma dois itens previstos em lei: o arquivamento dos articles of organization e a designação do registered agent. Depois disso, a LLC paga o annual report todo ano, enquanto existir.
Os valores abaixo são as taxas do governo, consultadas em 14/11/2026. Honorários de quem abre a empresa, do registered agent profissional e do contador são cobrados à parte e variam de prestador para prestador.
| Item | Valor | Observação |
|---|---|---|
| Articles of organization | US$ 100 | Taxa de arquivamento da abertura |
| Designação do registered agent | US$ 25 | Cobrada junto com a abertura |
| Total na abertura | US$ 125 | Valor que a Sunbiz mostra para LLC nova |
| Annual report no prazo | US$ 138,75 | US$ 50 da lei + taxa suplementar de US$ 88,75 |
| Annual report depois de 1º de maio | US$ 538,75 | Inclui multa de US$ 400 |
| Reinstatement | US$ 100 | Mais cada annual report em atraso |
Fontes: Florida Division of Corporations (Sunbiz), LLC Fees · Florida Statutes 605.0213 (2026), taxas da LLC · Florida Statutes 607.193 (2025), taxa suplementar
Qual é o prazo do annual report e o que acontece se atrasar?
O annual report é entregue entre 1º de janeiro e 1º de maio de cada ano, e o primeiro vence no ano seguinte ao da abertura. Uma LLC aberta em novembro de 2026, por exemplo, entrega o primeiro relatório em 2027. Em 2026, a Sunbiz aceitou o envio sem multa até 23h59 (horário do leste) de sexta-feira, 1º de maio; depois disso, entrou a multa de US$ 400.
O atraso tem consequência maior que a multa. A LLC que não entrega até a terceira sexta-feira de setembro é dissolvida administrativamente na quarta sexta-feira de setembro, conforme o FS 605.0714. Enquanto estiver irregular, ela não pode propor nem se defender em ação na Justiça da Flórida, segundo o FS 605.0212. Para quem tem um imóvel alugado dentro da empresa, isso pesa numa disputa com inquilino, prestador ou seguradora.
Mais um ponto: os dados do annual report ficam públicos no site da Sunbiz. A LLC organiza o patrimônio, mas não esconde quem administra a empresa.
Fontes: Sunbiz, Annual Report · Florida Statutes 605.0212 (2025) · Florida Statutes 605.0714 (2026)
Quem pode ser o registered agent de uma LLC de dono brasileiro?
Toda LLC da Flórida precisa manter no estado um escritório registrado e um registered agent, que recebe notificações judiciais e correspondência oficial em nome da empresa. O FS 605.0113 permite duas opções: uma pessoa física que mora na Flórida ou uma empresa autorizada a atuar no estado.
Quem mora no Brasil não pode ser o próprio agente, porque a lei exige residência na Flórida. Na prática, o dono estrangeiro contrata um serviço profissional de registered agent. Vale escolher alguém que repasse rápido o que chega, porque uma citação perdida pode virar uma decisão judicial sem defesa.
A LLC ainda precisa declarar beneficiários à FinCEN (BOI)?
Não, se a LLC foi constituída nos EUA. A regra final da FinCEN de 11/08/2026, em vigor desde 14/08/2026, tornou permanente a isenção do relatório de beneficial ownership (BOI) para empresas americanas. A página oficial da FinCEN diz que empresas dos EUA estão isentas. Uma LLC da Flórida é empresa dos EUA mesmo quando o dono é brasileiro.
A isenção já existia desde a regra interina de 26/03/2025. A de 2026 só a tornou definitiva. Muito conteúdo na internet, e até um aviso antigo na própria página de annual report da Sunbiz, ainda fala da obrigação de 2024. Esse aviso está desatualizado.
A obrigação continua para a empresa constituída fora dos EUA e registrada para operar num estado americano. Ela tem 30 dias após o registro para entregar o relatório inicial e não precisa reportar donos que sejam U.S. persons.
O que é o Form 5472 e por que a multa assusta?
Para o IRS, a LLC de um único dono estrangeiro é uma foreign-owned U.S. disregarded entity. Para fins da seção 6038A, ela é tratada como corporação e precisa entregar o Form 5472 anexado a um Form 1120 pro forma, no prazo do 1120 (com prorrogações). As instruções do Form 5472 preveem multa de US$ 25.000 por não entregar.
O detalhe que pega muita gente: entregar o formulário incompleto conta como não entregar. Por isso o 5472 não é tarefa para fazer sozinho com um modelo baixado. Ele pede um contador nos EUA que já trabalhe com LLC de dono estrangeiro e que acompanhe a empresa todo ano.
LLC ou pessoa física: o que pesar antes de decidir?
- Custo fixo: taxa anual da Sunbiz, registered agent e contador para o 5472, mesmo em ano sem aluguel.
- Calendário: annual report até 1º de maio e 5472 no prazo do 1120, sem falhar.
- Brasil: com a Lei 14.754/2023, o lucro de entidade controlada no exterior é tributado em 31/12 de cada ano (art. 5º), com opção irrevogável de declarar os bens como se fossem da pessoa física (art. 8º).
- Financiamento: confirme com o banco, antes de abrir a empresa, se ele empresta para LLC.
A conta muda conforme o seu imposto no Brasil, a sucessão e o uso do imóvel. Os dois lados da tributação estão em impostos de imóvel nos EUA para brasileiros, e eu comparo os dois caminhos no guia pessoa física ou empresa na compra. Consulte um contador e um advogado nos EUA e no Brasil antes de decidir: este texto é informativo e não é aconselhamento jurídico nem fiscal.
Fontes: Lei 14.754/2023, arts. 5º e 8º (Planalto) · IRS, Instructions for Form 5472
Aquamara
Como o Aquamara se encaixa
O Aquamara é o resort de casas de férias que a Pulte desenvolve em Davenport, e a decisão entre LLC e pessoa física precisa estar tomada antes do contrato com a construtora. O nome que vai no contrato é o nome que vai na escritura, e trocar o titular depois é um trabalho que dá para evitar.
Quem entra na lista recebe preços e plantas quando a Pulte divulgar, com tempo para montar a estrutura com o contador. Para entender os pontos críticos de holding em casa de temporada, leia estrutura fiscal de holdings em vacation homes. Para receber as informações, entre na lista VIP do Aquamara.
Perguntas frequentes
Preciso morar nos EUA para abrir uma LLC na Flórida?
Não. O dono pode morar no Brasil. O que precisa estar na Flórida é o registered agent, que deve ser residente no estado ou uma empresa autorizada a atuar lá.
Minha LLC aberta em 2026 precisa entregar o relatório BOI?
Não, se ela foi constituída nos EUA. Desde 14/08/2026, a regra final da FinCEN isenta as empresas americanas do BOI, independentemente da nacionalidade do dono.
Se eu perder o prazo de 1º de maio, perco a empresa?
Não de imediato. Primeiro vem a multa de US$ 400. Se o relatório não for entregue até a terceira sexta-feira de setembro, a LLC é dissolvida administrativamente, e a volta custa US$ 100 mais os relatórios em atraso.
A LLC dispensa o Form 5472 se o imóvel não for alugado?
Não conte com isso. As instruções do IRS colocam a LLC de dono único estrangeiro na regra do 5472, e a multa por não entregar é de US$ 25 mil. O que há para reportar no seu ano, quem define é o contador nos EUA.
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